MPF processa Ratinho e SBT por transfobia; ação visa R$ 10 milhões, retirada de conteúdo e retratação pública.
MPF processa Ratinho e SBT por transfobia é o tema do momento na mídia brasileira. O caso ganhou as manchetes após as falas do apresentador sobre Erika Hilton. A ação civil pública questiona a identidade de gênero da parlamentar e busca responsabilizar a emissora por danos morais coletivos. O Ministério Público afirma que as declarações desumanizam a comunidade LGBTQIA+, e que a SBT, como concessionária de serviço público, tem responsabilidade pela veiculação de discurso de ódio em rede nacional. A tramitação aponta para remoção de conteúdo, retratação pública e campanhas de combate à discriminação. Este babado reacende o debate sobre direitos das mulheres trans no Brasil.
Segundo o MPF, a ação foi protocolada em 13 de março de 2026 e cita falas proferidas durante o Programa do Ratinho, veiculadas na última quarta-feira, 11 de março. A instituição afirma que as declarações atacam a identidade de Erika Hilton (PSOL-SP), eleita deputada federal, e que a transmissão amplifica preconceitos contra pessoas trans em rede aberta.
Entre os pedidos, o MPF solicita:
- Condenação a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos;
- Remoção da íntegra do programa dos sites oficiais e redes sociais;
- Retratação pública nos mesmos horários e meios de transmissão;
- Medidas administrativas pela União e pelo SBT para prevenção de novas ofensas;
- Campanhas de combate à discriminação, com veiculação no mesmo horário;
Rodrigues de Freitas, procurador, aponta que o caso envolve “preconceito e discriminação veiculados na televisão aberta” e que a SBT, por ser concessionária, possui responsabilidade por conteúdo difamatório transmitido em rede nacional.
O desfecho pode impactar a regulação da mídia e orientar futuras ações civis públicas por discriminação na TV. Analistas veem que o caso pode incentivar retratações públicas mais rápidas e políticas de autorregulamentação por parte de emissoras, ajudando a proteger direitos de pessoas trans e reduzir discursos de ódio na mídia.
Em resumo, o MPF acusa o apresentador e a emissora de promover discurso de ódio que desumaniza a identidade de gênero trans, com pedido de indenização, retirada de conteúdo e retratação, além de medidas preventivas.
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