Elizabeth Savala ação de despejo por falta de pagamento de aluguel: disputa na Justiça de SP envolve dívida de mais de R$ 1,1 milhão na locação de um imóvel comercial.
Introdução
Você já ouviu falar da Elizabeth Savala ação de despejo por falta de pagamento de aluguel? Pois é, o caso está movimentando a Justiça de São Paulo e envolve uma dívida milionária ligada à locação de um imóvel comercial de propriedade da atriz. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e aponta para um acordo judicial homologado entre as partes, que deveria quitar os débitos até junho de 2024 e manter o pagamento dos meses seguintes enquanto o imóvel estivesse ocupado.
Segundo documentos, a ação envolve uma empresa de produtos eletrônicos que ocupava o imóvel. Os proprietários, incluindo Elizabeth Savala, afirmam que houve acordo para quitar aluguéis e encargos até junho de 2024 e para continuar cobrando os meses seguintes enquanto a empresa permanecesse no espaço.
O cumprimento de sentença, que já corre na justiça, foi baseado em um acordo homologado que, em tese, já deveria ter colocado fim às expectativas de cobrança. A disputa agora gira em torno do valor exato e de eventuais compensações previstas no contrato de locação.
Conteúdo
De acordo com documentos obtidos pelo colunista Daniel Nascimento, o cumprimento de sentença se refere a uma ação de despejo por falta de pagamento. Os proprietários, entre eles Elizabeth Savala, afirmam que a empresa firmou acordo para quitar débitos de aluguel e encargos até junho de 2024, além de assumir o pagamento dos meses subsequentes enquanto permanecesse no imóvel.
O acordo foi homologado pela Justiça, tornando-se uma decisão com força de execução. Ao todo, os credores apontam débito de R$ 1.107.921,32, dos quais cerca de R$ 805.324,46 correspondem a aluguéis e encargos e R$ 302.596,86 a honorários advocatícios, conforme planilha anexada ao processo.
A empresa apresentou impugnação ao cumprimento, alegando excesso de execução de cerca de R$ 200.711,42. A defesa sustentou que deveria haver abatimento de uma caução prevista no contrato de locação firmado em 2014, atualizada para R$ 144.614,97.
Também levantou dúvidas sobre cobrança em duplicidade do aluguel referente a julho de 2024 e questionou valores de dezembro de 2024, argumentando que o imóvel teria sido desocupado em 6 de dezembro. Com esses ajustes, sustenta que o débito correto seria de R$ 907.209,90.
A 3ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã rejeitou a impugnação, entendendo que o acordo de despejo se tornou definitivo entre as partes, o que impede a rediscussão de pontos do contrato original, como a compensação da caução. A cobrança proporcional pelos dias de ocupação em dezembro de 2024 foi mantida, assim como a multa e os honorários previstos no CPC 523 na ausência de pagamento voluntário.
Apesar da decisão, o caso continua. A empresa interpôs agravo de instrumento contra a decisão, e o recurso caminha na Justiça enquanto a execução prossegue e novas teses podem surgir.
Conclusão
Este babado mostra como acordos homologados podem consolidar dívidas em locações comerciais, com consequências para as partes envolvidas e para a confiança em negócios familiares. A cobrança de aluguéis, encargos, caução e honorários se desenha de forma consolidada, influenciando decisões futuras de locação no mercado paulista. A tramitação do agravo de instrumento deve esclarecer se há novos desdobramentos ou ajustes aos valores já discutidos pela Justiça.
Fique de olho na movimentação processual para entender como esse caso pode impactar contratos semelhantes na região e no setor de imóveis para empresas.
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