Discurso de ódio Ratinho Erika Hilton: MPF pede condenação de R$ 10 milhões por falas transfóbicas na TV aberta.
galeeira, vem que tem babado! O MPF moveu uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, e o SBT por um discurso de ódio Ratinho Erika Hilton — falas transfóbicas exibidas em rede nacional. A denúncia também aponta a gravidade do conteúdo veiculado e o impacto na imagem de pessoas trans.
A ação solicita a condenação dos réus ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a retirada imediata das falas do programa nas plataformas da emissora. A iniciativa faz parte de uma resposta pública a casos de preconceito que ganham repercussão nacional e provocam debates sobre direitos humanos e regulação da comunicação.
Conteúdo
O MPF ajuizou ação civil pública contra Ratinho e o SBT por um discurso de ódio Ratinho Erika Hilton — falas transfóbicas exibidas em rede nacional. O objetivo é a condenação de R$ 10 milhões por danos morais coletivos e a retirada do conteúdo de sites e redes sociais da emissora.
Segundo o Ministério Público, as falas desumanizam a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+, reduzindo a mulher trans a funções fisiológicas e desconsiderando a pluralidade de identidades. A denúncia aponta que esse tipo de discurso contribui para a discriminação e o preconceito na sociedade.
O procurador Enrico Rodrigues de Freitas afirma que a violência simbólica apresentada pela televisão tem peso institucional e impacto direto nos direitos das pessoas trans, insistindo na necessidade de responsabilização quando ocorre veiculação de conteúdo discriminatório.
A ação também requer que o SBT retire a íntegra do programa de seus sites e redes sociais, e pede à União medidas administrativas para evitar descumprimento de princípios que regem as concessões de telecomunicação. Além disso, propõe campanhas de prevenção à discriminação contra a comunidade LGBTQIA+ com veiculação no mesmo horário do programa.
A petição ressalta a responsabilidade da emissora como concessionária de serviço público de comunicação, com redes de transmissão em todo o Brasil, e a necessidade de mecanismos de autorregulamentação e fiscalização para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+. O documento também cita a importância de diretrizes que protejam a dignidade de pessoas trans e cisgênero frente a estereótipos e preconceitos.
Processo: 5013257-87.2026.4.04.7100.
Conclusão
Este caso evidencia como o discurso de ódio na mídia pode desencadear ações legais e danos morais coletivos, influenciando políticas de regulação de conteúdo na TV aberta e a proteção de direitos de pessoas trans no Brasil. A atuação do MPF reforça a ideia de que emissoras devem manter padrões de respeito, diversidade e responsabilidade na veiculação de conteúdo, especialmente quando envolve identidades de gênero.
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