Alvará irregular de funcionamento de bar em São Paulo: prefeitura fixa prazo de 30 dias para regularização, sem multa inicial.
Galeeera, vem que tem! Hoje vamos destrinchar a história do bar Bernadette, na Augusta, cujo alvará irregular de funcionamento de bar em São Paulo foi alvo de fiscalização. A prefeitura confirmou a irregularidade e abriu prazo de 30 dias para regularizar a atividade. Enquanto moradores reclamam do barulho, vereadores questionam a validade da licença do Bernadette. O caso ganhou dimensão política e vira pauta de discussão sobre como funciona a fiscalização de alvarás e o equilíbrio entre a convivência urbana e a livre iniciativa.
Segundo a prefeitura, a Subprefeitura Sé enviou equipes à Rua Augusta 1405 na madrugada do domingo (3). Lá, ficou registrado que a licença de funcionamento para a atividade exercida não correspondia ao que era praticado no local. Apesar da irregularidade, não houve multa; a microempresa recebeu um Termo de Orientação para regularizar a atividade em 30 dias. Caso o prazo não seja cumprido, poderão ser aplicadas autuações e outras sanções previstas em lei.
A constatação reforça a denúncia do vereador Nabil Bonduki (PT) de que o alvará pode estar limitado a funcionamento como restaurante. Segundo Bonduki, o Bernadette está registrado com CNPJ 51.168.155/0001-72, com alvará de 2023 válido para restaurantes e similares, com lotação de até 100 pessoas. Essa é a leitura que aponta para uma possível discrepância entre o que a casa pratica e o que está autorizado.
Ana Paula Renault, vencedora do BBB26, alegou nas redes que o local funciona como casa noturna até as 3h, e que o barulho atinge moradores. Ela afirma que, desde 2025, convivem com festas promovidas pelo estabelecimento, com paredes tremendo, móveis vibrando e danos no imóvel. A influencer está reunindo relatos para pressionar por fiscalização mais rígida.
Nos bastidores, a Secretaria das Subprefeituras informou que o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis ações no endereço entre 2020 e 2025. Em apenas uma dessas ações houve ruído acima do permitido, resultando em um Termo de Orientação. A gestão municipal deixa claro que, se houver nova infração, haverá autuação com multa, conforme a legislação local. As datas das operações não são divulgadas para manter a eficácia das ações.
- 06/03/2020 – 15h: dentro dos limites
- 04/06/2023 – 01h25min: dentro dos limites
- 06/04/2025 – 23h58min: dentro dos limites
- 03/08/2025 – 00h59min: fora dos limites – Termo de Orientação
- 22/08/2025 – 23h59min: Dentro dos limites
- 05/10/2025 – 00h15min: Dentro dos limites
Nas redes, o vereador Nabil Bonduki ironizou as fiscalizações, perguntando como a prefeitura não viu irregularidade no alvará, mesmo com seis visitas para medir ruído. Em resposta, Bernadette Casa afirmou que opera de forma regular, com alvará válido, AVCB, licença municipal, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico, atestando o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive os parâmetros técnicos de controle de ruído. A casa mantém que trabalha dentro da lei e que preserva a convivência com a vizinhança.
A Bernadette Casa, localizada na Rua Augusta 1405, informa que exerce suas atividades de forma plenamente regular e em conformidade com a legislação vigente. O estabelecimento possui Alvará de Funcionamento válido, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela prefeitura, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento/acústica emitido por profissional habilitado, atestando o cumprimento das normas aplicáveis, inclusive os parâmetros técnicos de controle de ruído. Seguimos atuando com responsabilidade, profissionalismo e respeito à comunidade.
Conclusão
O caso evidencia tensão entre regularização de alvarás, fiscalização de ruídos e a dinâmica de uma região noturna movimentada. Há confirmação de irregularidade no alvará de funcionamento, com prazo de 30 dias para regularização, e possibilidade de multa caso não haja solução. Ao mesmo tempo, há defesa do estabelecimento de que opera dentro da lei, com documentação em ordem. A situação permanece em aberto, alinhando pressão de vizinhos, atuação parlamentar e ações da prefeitura.
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