Alvará de funcionamento irregular em São Paulo: bar na Augusta terá 30 dias para regularizar, sem multa.
Quem diria que o Bernadette, bar localizado na Rua Augusta, 1405, aparece envolto numa polêmica sobre alvará de funcionamento irregular em São Paulo? A prefeitura confirmou irregularidade no alvará e acionou equipes de fiscalização, que foram ao local na madrugada de domingo. Mesmo com a constatação de que a licença não condiz com a prática, não houve multa inicial.
Por se tratar de microempresa, foi lavrado um Termo de Orientação para regularizar a atividade no prazo de 30 dias. Se não houver regularização, o estabelecimento poderá ser multado e sofrer as demais sanções previstas em lei.
A denúncia do vereador Nabil Bonduki reforça que o alvará pode ter funcionamento apenas para restaurantes; o CNPJ 51.168.155/0001-72 aparece cadastrado com alvará emitido em 2023 para restaurantes e similares, com lotação de 100 lugares.
A Ana Paula Renault afirmou nas redes sociais que o local funciona como casa noturna até as 3h da manhã e que o volume do som afeta moradores. Ela disse que, desde 2025, convivem com festas promovidas pelo estabelecimento. A cidade mantém o foco no equilíbrio entre lazer noturno e convivência urbana.
Antes da nova fiscalização, o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis ações fiscalizatórias no endereço entre 2020 e 2025. Em apenas uma dessas ações houve ruído acima dos limites permitidos, gerando Termo de Orientação. O restante ficou dentro dos padrões.
- 06/03/2020 – 15h: dentro dos limites
- 04/06/2023 – 01h25min: dentro dos limites
- 06/04/2025 – 23h58min: dentro dos limites
- 03/08/2025 – 00h59min: fora dos limites – Termo de Orientação
- 22/08/2025 – 23h59min: dentro
- 05/10/2025 – 00h15min: dentro
O Bernadette Casa afirmou que opera de forma regular, com Alvará de Funcionamento válido, Auto de Visto do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela Prefeitura, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico. A empresa reiterou o compromisso com a legalidade e a convivência com a vizinhança.
Conclusão
Essa situação mostra que o alvará de funcionamento irregular em São Paulo pode trazer consequências se a regularização não for feita no prazo. O Termo de Orientação é apenas o primeiro passo; caso haja reincidência de ruído acima dos limites legais, a autuação com multa pode ocorrer, além de outras sanções previstas em lei. A prefeitura mantém o cronograma de fiscalização para equilibrar lazer noturno e qualidade de vida.
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