Alvará irregular do Bar Bernadette em SP: prazo de 30 dias

Alvará irregular do Bar Bernadette em São Paulo: prefeitura dá 30 dias para regularização, sem multa.

Vem que tem babado quente da Rua Augusta! O Bar Bernadette está no centro de uma controvérsia envolvendo alvará irregular do Bar Bernadette em São Paulo, conforme apontado pela fiscalização municipal. A prefeitura informou que equipes chegaram ao local na madrugada de domingo e constataram que a licença de funcionamento não batia com a prática efetiva. Mesmo assim, não houve multa, sendo aberto um prazo de 30 dias para regularizar a situação.

A denúncia foi ampliada pelo vereador Nabil Bonduki, que afirmou que o alvará existente seria apenas para restaurante. A gestão municipal confirmou que, segundo o CNPJ 51.168.155/0001-72, o alvará emitido em 2023 cobria restaurantes e similares, com lote máximo de 100 lugares, acompanhada de AVCB e laudos de isolamento acústico. A casa nega irregularidade e afirma operar conforme a regulamentação vigente, incluindo normas de convivência urbana e os princípios constitucionais de livre iniciativa.

Entre 2020 e 2025, o Programa Silêncio Urbano (PSIU) realizou seis ações no endereço. Em apenas uma ocasião houve ruído acima dos limites, resultando em um Termo de Orientação, não em multa imediata. O restante ficou dentro dos padrões. Abaixo, as ações registradas:

  • 06/03/2020 – às 15h: dentro dos limites
  • 04/06/2023 – às 01h25: dentro dos limites
  • 06/04/2025 – às 23h58: dentro dos limites
  • 03/08/2025 – às 00h59: fora dos limites – Termo de Orientação
  • 22/08/2025 – às 23h59: dentro dos limites
  • 05/10/2025 – às 00h15: dentro dos limites

Nas redes sociais, a repercussão foi intensa: bonduki questionou como os fiscais não teriam detectado a irregularidade do alvará, enquanto o bar insiste na conformidade legal. A prefeitura reforçou que, se novas medições apontarem ruído acima do permitido, será aplicada autuação com multa, conforme a legislação municipal. O caso continua a render discussão sobre o equilíbrio entre atividades noturnas e qualidade de vida no entorno.

Conclusão: a prefeitura identifica o alvará irregular do Bar Bernadette em São Paulo, mas opta pela regularização com prazo de 30 dias, sem multa imediata. A continuidade das ações de fiscalização, aliada ao monitoramento de ruídos, definirá se haverá sanções futuras. O episódio evidencia o embate entre direito de iniciativa econômica e convivência urbana.

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